| Título: |
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DECRETO Nº 61.018 27/01/2022 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e revoga o Decreto nº 59.504, de 8 de junho de 2020. |
| Publicação: |
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DOC 28/01/2022 p. 1 c. 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 59.504/2020. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 59.504/2020 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. (ver documento)
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| Indexação: |
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Criação - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - Competência - Atribuição - Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico - Desenvolvimento econômico - Iniciativa privada - Sustentabilidade - Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - Plano Diretor Estratégico - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo - Composição - Membros - Indicação - Eleições - Mandato - Funcionamento - Regimento Interno - Câmara Técnica |